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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2024

PL 2472/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer preenchimento de vagas por pessoas idosas, conforme Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de set. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões24 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3041/2026 a esta proposição.

  2. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 11167/2018.

  5. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

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  • PL 3041/2026 Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhador

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.