Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2026
PL 2474/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado18 de mai. de 2026
- 2Nas comissões08 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2655/2026 a esta proposição.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1836/2026.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-2655/2026 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1836/2026: Institui a Política Nacional de Transparência e Consentimento Parental na Educação Básica, assegurando o direito à informação e à participação dos pais ou responsáveis legais quanto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas sensíveis, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 2655/2026 Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.