Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2026
PL 2478/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado18 de mai. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
Célio StudartDeputado(a) · PSD-CE
Benedita da SilvaDeputado(a) · PT-RJ
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP
Marina SilvaDeputado(a) · REDE-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Sônia GuajajaraDeputado(a) · PSOL-SP
Pedro UczaiDeputado(a) · PT-SC
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ
Ricardo AyresDeputado(a) · REPUBLIC-TO
E mais 8 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.