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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023

PL 2482/2023

Nas comissões

Altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado09 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  2. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  4. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

  5. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  6. 13 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  7. 13 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.

  8. 27 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 12 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)

  10. 11 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

  11. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.