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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de jun. de 2024

PL 2483/2024

No plenário

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 31 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de jun. de 2024
  3. 3No plenário19 de jun. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  2. 28 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026.

  3. 19 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  4. 15 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.

  5. 30 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.

  6. 17 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  7. 08 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 27 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/07/2024 a 05/07/2024. Perante a CE.

  9. 27 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2483/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.