Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023
PL 2484/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado09 de mai. de 2023
- 2Nas comissões21 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2025 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5008/2024 a esta proposição.
06 de set. de 2023 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4134/2023 a esta proposição.
28 de jun. de 2023 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 8096/2017.
21 de jun. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5008/2024 Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de p
- PL 4134/2023 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos p
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.