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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2024

PL 2486/2024

No plenário

Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões05 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de apresentação de substitutivo e da abertura de prazo de emendamento.

  2. 02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2026)

  3. 01 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  4. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  5. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Rogéria Santos.

  7. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

  8. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.

  9. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.

  10. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  11. 13 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  12. 12 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

  13. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  14. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)

  15. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

Ver os outros 2 passos

  1. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  2. 05 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.