Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2026
PL 2486/2026
Na outra casaAltera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 16 de jun. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado18 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa18 de jun. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento n° 529, de 2026, de autoria de Líderes, de urgência para o presente Projeto de Lei. O Senador Jader Barbalho profere o Parecer n° 120, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer de Plenário. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido Relatório do Senador Jader Barbalho.
15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Jader Barbalho.
14 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 529, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2486/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
12 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
Ver os outros 6 passos
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2973/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2486/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.