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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023

PL 2488/2023

Virou lei

Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2488/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado09 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões27 de abr. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa18 de out. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.129 de 28/04/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 370, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 481, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.488, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.129, de 28 de abril de 2025. À COARQ.

  5. 05 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.488, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.129, de 28 de abril de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  6. 04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 370/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.

  7. 29 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15129 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/04/2025.

  8. 27 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 27 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15129/2025. DOU 29/04/2025 PÁG 02 COL 01.

  10. 08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 268, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  11. 08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 267, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/04/2025 às 08:15:34.

  12. 06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 268/2025-SF que comunica remessa à sanção do Projeto de Lei nº 2488/2023.

  13. 20 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  14. 20 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 19 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  15. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/03/2025 a 19/03/2025. Perante a Mesa.

Ver os outros 23 passos

  1. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que ela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  2. 12 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação

  3. 12 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto, relatado pelo Senador Alan Rick.

  4. 12 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.

  5. 07 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.

  6. 18 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  7. 09 de dez. de 2024 · Senado · CRA

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).

  8. 18 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  9. 04 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/11/2024. Último dia: 14/11/2024.

  10. 01 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CRA.

  11. 01 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 18 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 489/2024/PS-GSE.

  14. 15 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 05 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  17. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  18. 14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.

  19. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)

  20. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  22. 22 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  23. 10 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2488/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.