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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2024

PL 2488/2024

Nas comissões

Altera o art. 4º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as comunidades terapêuticas entre as ações e serviços de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de mar. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024).

  4. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).

  5. 19 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.