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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de fev. de 2025

PL 249/2025

No plenário

Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 25 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2025
  2. ✓Nas comissões18 de set. de 2025
  3. 3No plenário04 de fev. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório, de autoria do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.

  2. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  3. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 07 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

  5. 07 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CSP.

  6. 01 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.

  7. 24 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 24/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  8. 20 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.

  9. 17 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 17/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.

  10. 13 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/03/2026.

  11. 02 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  12. 27 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/03/2026.

  13. 11 de dez. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Marcos Rogério, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  14. 14 de nov. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  15. 26 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Ver os outros 3 passos

  1. 18 de set. de 2025 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CSP.

  2. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno

  3. 04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 249/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.