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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de jun. de 2024

PL 2491/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 04 de jul. de 2024

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Fernando DueireSENADOR · MDB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de nov. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

  2. 08 de jul. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  3. 05 de jul. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.

  4. 27 de jun. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  5. 27 de jun. de 2024 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/07/2024 a 05/07/2024. Perante a CAE.

  6. 27 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAE e em seguida à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2491/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.