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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2026

PL 2493/2026

Nas comissões

Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica

Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de 1940, e 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de jul. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado19 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC).

  2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.