Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2024
PL 2496/2024
Nas comissõesDispõe sobre o registro fraudulento de marca e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.279 de 1996.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado18 de jun. de 2024
- 2Nas comissões10 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.