Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2024
PL 2497/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 13 de ago. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2497/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2912/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL n º 2497/2024. ".
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.