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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2023

PL 2501/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de out. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado09 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões22 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 45 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2782/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2782/2022.

  5. 23 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 22 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.