Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2025

PL 2501/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado22 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).

  2. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

  3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/03/2026)

  5. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

  6. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 16 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

  9. 16 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.

  10. 16 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

  11. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

  12. 03 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

  13. 03 de out. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.

  14. 18 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)

Ver os outros 2 passos

  1. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

  2. 13 de jun. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.