Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de fev. de 2024
PL 251/2024
Nas comissõesEstabelece punições para entidades que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado para promover mensagens ofensivas, de ódio ou desrespeito, ou façam apologia a atividades criminosas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado13 de fev. de 2024
- 2Nas comissões26 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5941/2013.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
26 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.