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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2025

PL 2513/2025

No plenário

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 05 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado22 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões04 de set. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.

  5. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.

  6. 05 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

  8. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.

  9. 06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

  10. 04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.