Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de dez. de 2024
PL 2519/2023
Na outra casaInstitui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção à crueldade com animais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de abr. de 2026
- ✓Apresentado29 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões17 de mar. de 2025
- ✓No plenário03 de fev. de 2025
- 4Na outra casa11 de mai. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Simone MarquettoDEPUTADO · MDB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
10 de abr. de 2026 · Senado · CMA
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
10 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Recebido relatório do Senador Bruno Bonetti pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.519, de 2023.
04 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2519/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas.
17 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CMA.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2519/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
29 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº630/2024/PS-GSE.
23 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
23 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).
Ver os outros 4 passos
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2519/2023, pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.