Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mai. de 2026

PL 2519/2026

Nas comissões

Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.

Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de jul. de 2026 (CDHMIR)

✓Apresentado19 de mai. de 2026
2Nas comissões06 de jul. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eli BorgesDeputado(a) · REPUBLIC-TO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

06 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.