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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de fev. de 2024

PL 252/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado13 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2659/2026.

  3. 13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2659/2026,do Sr. Julio Cesar Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 252/2024.

  4. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 3711/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3711/2023.

  6. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  7. 26 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.