Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2023
PL 2524/2023
Nas comissõesCria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral, sem fins lucrativos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado10 de mai. de 2023
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2294/2021
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.