Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de jun. de 2024
PL 2530/2024
Nas comissõesAltera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia, para garantir aos advogados o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de abr. de 2025
- ✓Apresentado20 de jun. de 2024
- 2Nas comissões03 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 2734/2021 e o PL 2530/2024)
08 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PL 2734/2021 e o PL 2530/2024)
08 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
08 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Jorge Kajuru, ao Projeto de Lei nº 2.734 de 2021. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.734 de 2021, à Emenda nº 1-CSP e, parcialmente, à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 5-CSP (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 3 e 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.530 de 2024.
08 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, foram apresentadas as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Jorge Kajuru, ao Projeto de Lei nº 2.734 de 2021. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.734 de 2021, à Emenda nº 1-CSP e, parcialmente, à Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 5-CSP (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 3 e 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.530 de 2024.
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Alessandro Vieira, relatório favorável ao Projeto de Lei nº 2734 de 2021, à Emenda n° 1 e, parcialmente, à Emenda n° 2, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530 de 2024.
03 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.
03 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.
02 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Sergio Moro, ao Projeto de Lei nº 2734 de 2021.
01 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 01/04/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 01/04/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato, ao Projeto de Lei nº 2734 de 2021.
27 de mar. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.
27 de mar. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.
20 de mar. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Alessandro Vieira, o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 2734, de 2021, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530, de 2024.
Ver os outros 7 passos
20 de mar. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Alessandro Vieira, o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 2734, de 2021, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2530, de 2024.
12 de jul. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Ao Relator, Senador Alessandro Vieira.
12 de jul. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
03 de jul. de 2024 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a CSP.
03 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.734, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.530, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.734, de 2021, com o Projeto de Lei nº 2.530, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
21 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2530/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.