Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mai. de 2023
PL 2532/2023
No plenárioEstabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 24 de fev. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões18 de out. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
20 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Fernanda Melchionna.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Caroline de Toni e do Deputado José Medeiros e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Caroline de Toni, em razão da ausência dos Autores.
16 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
16 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
06 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
26 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
25 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
18 de out. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.