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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mai. de 2023

PL 2538/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato que especifica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de mai. de 2025

  1. ✓Apresentado11 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões17 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

  2. 25 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Em 25/05/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição.

  3. 17 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 19/5/2023 Último dia: 25/5/2023.

  4. 17 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a CAE.

  5. 17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 12 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2538/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.