Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de fev. de 2024
PL 254/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado14 de fev. de 2024
- 2Nas comissões26 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5/2025 a esta proposição.
27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 484/2025 a esta proposição.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 867/2024 a esta proposição.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5042/2019.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
26 de fev. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.