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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de jun. de 2024

PL 2543/2024

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.232de 2010.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.