Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2025
PL 2546/2025
Nas comissõesDispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena.
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de Outubro de 2015.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de set. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2025
- 2Nas comissões08 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de set. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.