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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jun. de 2024

PL 2549/2024

Virou lei

Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2549/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 22 de set. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado24 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões17 de set. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa08 de jul. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.214 de 18/09/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 23 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 926, de 23/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.345, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.549, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.214, de 18 de setembro de 2025. À COARQ.

  2. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.345, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.214, de 18 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 22 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido "Ofício SF nº 926/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  4. 19 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15214 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 18/09/2025.

  5. 17 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15214/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.

  7. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 837, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 836, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 202, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:40:49.

  9. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 837/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2549/2024.

  10. 28 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, nos termos dos Pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 22 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/08/2025. Discussão, em turno único.

  13. 20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.

  14. 20 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.

  15. 15 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/08/2025. Discussão, em turno único.

Ver os outros 43 passos

  1. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).

  2. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Matéria retirada de pauta.

  3. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Matéria retirada de pauta.

  4. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Matéria retirada de pauta.

  5. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Matéria retirada de pauta.

  6. 08 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2025. Discussão, em turno único.

  7. 06 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 06/08/2025.

  8. 01 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/08/2025. Discussão, em turno único.

  9. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno).

  10. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  11. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/07/2025 a 10/07/2025. Perante a Mesa.

  12. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  13. 03 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.

  14. 02 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. A senadora Mara Gabrilli pede urgência. Em seguida, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2025-CDH, de urgência.

  15. 02 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:54.

  16. 27 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.

  17. 11 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto.

  18. 06 de mar. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  19. 17 de out. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  20. 16 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Castellar Neto por deliberação da matéria. À CDH, para prosseguimento da tramitação.

  21. 16 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Castellar Neto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

  22. 11 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.

  23. 06 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Castellar Neto favorável ao Projeto.

  24. 21 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Castellar Neto, para emitir relatório.

  25. 13 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  26. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDH.

  27. 08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2549/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  28. 05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

  29. 05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  30. 03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2024/SGM-P.

  31. 03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  32. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  33. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  34. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  35. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  36. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  37. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  38. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  39. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2445/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) e outros, que "Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”".

  40. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  41. 01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  42. 01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  43. 25 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.