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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2025

PL 2550/2025

No plenário

Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 04 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões25 de ago. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  2. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

  3. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  4. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).

  6. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.