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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2025

PL 2554/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o critério de desempate em licitações, alterando o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 29 de abr. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  2. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)

  6. 10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  7. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.