Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mai. de 2023
PL 2555/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de abr. de 2026
- ✓Apresentado14 de mai. de 2023
- 2Nas comissões17 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
08 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
20 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
20 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
19 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Na 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
13 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
12 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
04 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
03 de jun. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
27 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
15 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
10 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto.
Ver os outros 6 passos
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
26 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
17 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo de emendas: primeiro dia: 19/05/2023; Último dia: 25/05/2023.
17 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a CDH.
17 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto vai à CDH e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2555/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.