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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de mai. de 2026

PL 2557/2026

Apresentado

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 28 de mai. de 2026

  1. 1Apresentado20 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 28 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.557, de 2026. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, aguardando despacho às Comissões.

  2. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Izalci Lucas, encaminhada no dia 28/05/2026, às 16:53.

  3. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 22/05/2026 a 28/05/2026. Perante a Mesa.

  4. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    (Apresentado como conclusão do Parecer nº 66, de 2026-CDH, sobre a SUG nº 6/2026) O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.

  5. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2557/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.