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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2023

PL 2558/2023

Nas comissões

Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por agentes de portaria escolar.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de set. de 2024 (CE)

  1. ✓Apresentado14 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4012/2019.

  3. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.