PL 2559/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento - Art.133 do RI

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

2. 15 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/10/2025. Não foram apresentados recursos.

3. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/10/2025).

4. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 23 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 15 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2559/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".