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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2025

PL 2562/2025

Virou lei

Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2562/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de nov. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa06 de out. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.261 de 13/11/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.134, de 18/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.675, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.562, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.261, de 13 de novembro de 2025. À COARQ.

  3. 18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1545/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1134/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  4. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.675, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.261, de 13 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 14 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15261 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 14/11/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 13/11/2025.

  6. 12 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15261/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 01.

  8. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1019, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1018, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 24/10/2025 às 09:24:22.

  10. 22 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1019/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2562/2025.

  11. 22 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Aprovado o Requerimento n° 755, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 146, de 2025 – PLEN/SF, proferido pela Senadora Damares Alves, favorável ao Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  14. 17 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/10/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 755, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal).

  15. 15 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 15 de outubro de 2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.

Ver os outros 23 passos

  1. 15 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves.

  2. 13 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Damares Alves.

  3. 10 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/10/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 755, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal).

  4. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 755, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  5. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 755, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  6. 06 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2562/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 03 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223/2025/SGM-P.

  9. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  10. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  11. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  12. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  13. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  14. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  15. 02 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  16. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  17. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  18. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  19. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2412/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.562/2025, que “Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral".

  20. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  22. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  23. 26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2562/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.