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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2025

PL 2563/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a fila única regionalizada para a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de mar. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões26 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusto PuppioDeputado(a) · MDB-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  3. 16 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  5. 10 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  6. 21 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).

  10. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  11. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.