Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de jun. de 2024
PL 2564/2024
No plenárioPropõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 17 de abr. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado24 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões12 de ago. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026)
07 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
07 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
08 de set. de 2024 · Câmara · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024)
15 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
12 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.