Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2024
PL 2574/2024
Nas comissõesDispõe sobre a proibição da venda de qualquer espécie de animais em estabelecimentos comerciais conhecidos como pet shops e similares.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de ago. de 2024 (CCP)
- ✓Apresentado25 de jun. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de ago. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 57/2019.
04 de ago. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 289.
02 de ago. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-57/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2574/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proibição da venda de qualquer espécie de animais em estabelecimentos comerciais conhecidos como pet shops e similares. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.