Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2024
PL 2576/2024
No plenárioDispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 04 de mai. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado25 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
10 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do substitutivo.
10 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
07 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.