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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2023

PL 2578/2023

Virou lei

Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2578/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado15 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões11 de nov. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa09 de mai. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.257 de 12/11/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.136, de 18/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.672, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.578, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.257, de 12 de novembro de 2025. À COARQ.

  3. 18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1550/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1136/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  4. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.672, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.578, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.257, de 12 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 13 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15257 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/11/2025.

  6. 11 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15257/2025. DOU 13/11/2025 PÁG 01 COL 01.

  8. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 997, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 996, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 243, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 24/10/2025 às 09:23:54.

  10. 22 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 997/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2578/2023.

  11. 14 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 14 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/10/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 10 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/10/2025. Discussão, em turno único.

  14. 09 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  15. 09 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 23 passos

  1. 09 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  2. 01 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/10/2025 a 08/10/2025. Perante a Mesa.

  3. 01 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  4. 01 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  5. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

  6. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

  7. 26 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.

  8. 11 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.

  9. 19 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

  10. 10 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  12. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2578/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2025/PS-GSE.

  14. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 205/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  17. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  18. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2024 20:32:00. Não foram apresentados recursos.

  19. 26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2024).

  20. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  22. 29 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  23. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2578/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.