Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2023

PL 258/2023

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 31 de jul. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3, de 2023, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/8/2023 - 18h - 123ª Sessão).
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Publicação de documento
22 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.