Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mai. de 2023
PL 2580/2023
Nas comissõesDispõe mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado15 de mai. de 2023
- 2Nas comissões25 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1572/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1572/2023: Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para estabelecer requisitos obrigatórios para atestar a regularidade de procedência nas operações de compra de ouro proveniente de Permissão de Lavra Garimpeira, institui a obrigatoriedade de documento fiscal eletrônico para o transporte emitido pelo titular da permissão; altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para exigir a apresentação de avaliação geológica preliminar e plano de aproveitamento econômico simplificado para lavra de ouro em Permissões de Lavra Garimpeira; e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.