Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de jun. de 2024
PL 2582/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de fev. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado25 de jun. de 2024
- 2Nas comissões27 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sargento Portugal, deixou de ser membro da Comissão
14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 2582/2024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
01 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)
18 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
18 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
27 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.