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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mai. de 2025

PL 2584/2025

Virou lei

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2584/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 01 de out. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado26 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa20 de mar. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.523 de 28/09/2026

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de out. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.399, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 787, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.584, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026. À COARQ.

  2. 01 de out. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1399/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

  3. 30 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 787, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.584, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.523, de 28 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 29 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15523 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/09/2026.

  5. 27 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 27 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15523/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 02 COL 02.

  7. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.245, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 08/09/2026 às 08:31:58, Ofício SF nº 1244, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 222, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/09/2026 às 08:31:58.

  9. 04 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1477/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1245/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".

  10. 03 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Aprovado o REQ 104/2026-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 02/09/2026. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026..

  13. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.

  14. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado â publicação o REQ nº 104/2026-CAE, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  15. 01 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

Ver os outros 27 passos

  1. 01 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

  2. 01 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10.

  3. 28 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026.

  4. 17 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto.

  5. 11 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  6. 14 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 13 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  8. 13 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Na 6ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.584, de 2025. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

  9. 12 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.584, de 2025.

  10. 11 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 13/05/2026.

  11. 11 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.

  12. 09 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/05/2026.

  13. 05 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).

  14. 05 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.

  15. 04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CEsp e à CAE.

  16. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2584/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  17. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2026/PS-GSE.

  18. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autórgrafo.

  19. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  20. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  21. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  22. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

  23. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).

  24. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  25. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  26. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  27. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2584/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.