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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mai. de 2025

PL 2585/2025

No plenário

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 22 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado26 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões27 de jun. de 2025
  3. 3No plenário27 de mai. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do Projeto.

  2. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  3. 05 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 30 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 30/06/2025. Último dia: 04/07/2025.

  5. 27 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CAS.

  6. 27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 27 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2585/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.