Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mai. de 2026
PL 2587/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado24 de mai. de 2026
- 2Nas comissões14 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
29 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2881/2026 a esta proposição.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2881/2026 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.