Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mai. de 2025
PL 2588/2025
Nas comissõesAltera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de abr. de 2026
- ✓Apresentado26 de mai. de 2025
- 2Nas comissões18 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- RomárioSENADOR · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
07 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
01 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.
24 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 24/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
20 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.
03 de dez. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Marcos Rogério, relatório favorável ao projeto.
14 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
26 de ago. de 2025 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de ago. de 2025 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2025 a 25/08/2025. Perante a CSP.
18 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Às CSP e CCJ, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2588/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.