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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025

PL 259/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de fev. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado03 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões07 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5408/2025 a esta proposição.

  2. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).

  5. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

  6. 07 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5408/2025 Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.